Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento

A formação especializada para a prática da Pediatria do Neurodesenvolvimento é obtida através de Ciclos de Estudos Especiais (CEE) com duração de 24 meses.

Os CEE foram superiormente criados pela portaria nº227/2007 de 5 de Março, por despacho do Conselho Diretivo da ACSS enquanto processo suplementar de formação dos médicos em matérias e técnicas individualizadas e específicas.

O primeiro Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento foi criado em janeiro de 2009 e seguiram-se outros ciclos nos anos seguintes. Adicionalmente, a portaria nº 227/2007 da ACSS previu que, no decurso dos CEE, ocorram processos de equiparação para médicos já em exercício após avaliação curricular, efetuada por três elementos do respetivo corpo docente, mediante parecer técnico da Ordem dos Médicos.

Mais recentemente, por revogação de legislação anterior, foi publicada a Portaria nº 279/2022 de 17 de novembro que aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais.  Ao abrigo do artigo 8º desta Portaria,  "aos médicos, nacionais ou estrangeiros, que exercem funções em instituições com departamentos, serviços, setores ou unidades vocacionadas para a área profissional formalmente constituída em ciclo de estudos especiais, nos termos do artigo 3.º, pode ser concedida a correspondente equiparação (...)”. O pedido de equiparação deve ser dirigido à Administração Central do Sistema de Saúde I.P. no período em que se encontre aberto um ciclo. A SPND-SPP  mantém a recomendação dos critérios que devem ser considerados para esta equiparação (consulte neste documento). 

Atualmente, existem em Portugal mais de 30 pediatras com Ciclo de Estudos Especiais em Pediatria do Neurodesenvolvimento ou equiparação e outros em formação ou a aguardar despacho.