PROPOSTA DE GUIA TÉCNICO DE CONSENSO NACIONAL - Emissão Direta de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) de Crianças e Jovens com Perturbações do Neurodesenvolvimento ao Abrigo da Portaria n.º 171/2025/1

"(...) O objetivo do presente documento é harmonizar e facilitar a prática clínica, de forma a que a dispensa de JMAI se aplique de forma criteriosa, em conformidade com o espírito da lei, agilizando os processos relativos aos casos de incapacidade funcional mais grave e inequívoca.""

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DATA : abril de 2026

Parecer da Sociedade de Pediatria do Neurodesenvolvimento da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPND-SPP)

Competência para atribuição de diagnósticos na área do Neurodesenvolvimento

"(...) Deste modo, o parecer da Direção da SPND-SPP é que, por motivos deontológicos relacionados com a leges artis , os diagnósticos de perturbações do neurodesenvolvimento devem ser formulados por médicos com formação e experiência clínica específica nesta área, que compreenda a diversidade de patologias do neurodesenvolvimento e não apenas patologias específicas. (...)"

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DATA : Dezembro 2024

Abordagem Diagnóstica e Intervenção na Perturbação do Espectro do Autismo em Idade Pediátrica e no Adulto

Norma de Orientação Clínica
PALAVRAS-CHAVE: Perturbação do espetro do autismo, rastreio, avaliação diagnóstica, intervenção
PARA: Médicos do Sistema de Saúde

DATA: 23.04.2019

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Protocolo de Seguimento de Crianças Nascidas com Extremo Baixo Peso (≤ 1 000gr) – REGIÃO CENTRO

Aprovado pela Sociedade de Pediatria do Neurodesenvolvimento e Discutido com as Maternidades Centrais da Região Centro

"Os avanços das últimas três décadas nos cuidados intensivos perinatais levaram ao aumento da sobrevivência dos recém nascidos de alto risco, sobretudo dos grandes prétermos. A morbilidade neste grupo etário não tem tido uma diminuição paralela.
O estudo epidemiológico das sequelas de neurodesenvolvimento nas crianças nascidas com muito baixo peso carece, em termos nacionais, de uma abordagem mais ampla, com metodologia homogénea e em que seja dada sequência lógica ao registo nacional do recém nascido prétermo (...)"

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